<html><head></head><body style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; "><div style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; ">Srª vereadora da Cultura Maria DA LUZ Nolasco,<div><br></div><div>agradeço-lhe as suas palavras, lamento serem breves mas decerto adequadas a capacidade da proveniência e do telemóvel, permita-me que lhe sugira adquirir equipamentos mais memória.</div><div><br></div><div>Pergunto-me qual será o registo do tal <i>work process</i> a que se refere? Documentação dos ladrilheiros a revestirem os locais que são objecto do concurso? </div><div>Interessante srº vereadora, registo deveras interessante.</div><div><br></div><div>Mas indo ao que importa: concurso poderá ter uma eventual base legal no sentido de os candidatos terem de se submeter ao regulamento apresentado, assinando em como concordam com as condições do mesmo, contudo não sendo jurista não poderei argumentar sobre a eventual legalidade das bases do concurso.</div><div><br></div><div>Tentarei ser ainda mais claro em relação ao concurso por si promovido e promulgado:</div><div><br></div><div>A CM-Aveiro e as restantes identidades empresariais do ramo da cerâmica irão segundo este concurso ficar com a posse legal dos direitos de autor de quem for o vencedor/es do concurso. </div><div><br></div><div>Esta é uma má práctica de concurso público, pois nenhum concurso deverá exigir a total alienação dos direitos de autor, <u>pois deixa o incauto vencedor/es sem nada</u>, exceptuando a realização em cerâmica/azulejaria de um trabalho - <u>que no momento da sua concretização perderá a posse e de todos os direitos de imagem</u>.</div><div><br></div><div>Como protegerá, a srº vereadora, o autor das entidades comercias e até mesmo da entidade municipal, a que agora temporariamente pertence, de reproduzirem o desenho do autor/es vencedor/es para futuras aplicações? </div><div>Como poderá a srª vereadora assegurar que os desenhos vencedores não serão reproduzidos industrialmente, d<u>eixando o incauto vencedor/es sem hipótese de ser remunerado pelo seu trabalho?</u></div><div><u><br></u></div><div><u>Não pode. Por isso é um concurso demonstrativo senão de má-fé, de más prácticas, é indigno para com os seus destinatários.</u></div><div><u><br></u></div><div>Por isso a carta aberta urge que revogue um concurso que não é em nada abonatório da transparência, pela questão da constituição do júri ou seja pela possibilidade de afiliados das empresas que estão no júri poderem concorrer, mas também não é abonatório da forma como são tratados os artistas ou os jovens criadores, pois expressa no regulamento que o prémio "é a reprodução do seu trabalho... com a assinatura do autor"! </div><div><br></div><div>Mas, srª vereadora- o que é isto? Qual a sua formação académica e cívica? Que terminologia é esta que utiliza para fazer de benesse um direito?</div><div><br></div><div>Para este concurso a única hipótese é revogá-lo de imediato e promover outro com um regulamento elaborado de forma imparcial e respeitando os destinatários a que se dirige. </div><div>A srª vereadora tem neste momento o poder para isso portanto exerça-o com a celeridade e imparcialidade que lhe é exigida.</div><div><br></div><div>Repare que também lhe compete salvaguardar e estimular a criação artística como vereadora da cultura. Porventura isso até estaria escrito no programa eleitoral que apresentou.</div><div><br></div><div>Repare também que como membro de uma assembleia municipal eleita deveria a srª vereadora assegurar e proteger os direitos laborais, dos cidadãos, sejam eles munícipes ou não- sendo neste caso direitos de autor. </div><div><br></div><div>Promulgando este concurso não o fez. Revogue-o e faça o seu trabalho bem feito. </div><div><br></div><div>Sinceramente,</div><div><br></div><div>João Onofre</div><div>Artista plástico</div><div><br></div><div><br></div><div><div><br></div></div><div><div>On 2011/03/26, at 19:48, <a href="mailto:mlnolasco@cm-aveiro.pt">mlnolasco@cm-aveiro.pt</a> wrote:</div><br class="Apple-interchange-newline"><blockquote type="cite"> Estimada artista, agradeço a sua atenção e manifesta opinião. O concurso de ideias tem uma base legal confirmada e será alvo de edição com o registo do work process e valorização das obras e seus autores. E claro e aberto a todos sem ser impositivo. Da luz<p>Sent from my BlackBerry device available from tmn</p><hr><div><b>From: </b> Manuela São Simão <<a href="mailto:manuelasaosimao@gmail.com">manuelasaosimao@gmail.com</a>>
</div><div><b>Date: </b>Sat, 26 Mar 2011 18:46:31 +0000</div><div><b>To: </b>arte ‹ teoria ‹ prática<<a href="mailto:arena@lists.virose.pt">arena@lists.virose.pt</a>>; <<a href="mailto:joaoonofre@hotmail.com">joaoonofre@hotmail.com</a>></div><div><b>Cc: </b>pedro zamith<<a href="mailto:pedro.zamith@gmail.com">pedro.zamith@gmail.com</a>>; <<a href="mailto:mlnolasco@cm-aveiro.pt">mlnolasco@cm-aveiro.pt</a>></div><div><b>Subject: </b>Re: [ARENA] concurso de ideias revestimentos cerâmi
cos em espaços públicos</div><div><br></div>Quero agradecer o esclarecedor e-mail de João Onofre e dizer que concordo PLENAMENTE com suas palavras. Fico revoltada e triste/desmotivada com este panorama :(<br><br><br><div class="gmail_quote">2011/3/25 pedro zamith <span dir="ltr"><<a href="mailto:pedro.zamith@gmail.com">pedro.zamith@gmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">que palhaçada! até dá vontade de rir( ou chorar)! que sorte! podemos ter o painel à borla para todos verem! e até nos deixam assinar!<br>
<br><div class="gmail_quote">No dia 25 de Março de 2011 14:11, Rui Palmeiro <span dir="ltr"><<a href="mailto:rui.palmeiro@gmail.com" target="_blank">rui.palmeiro@gmail.com</a>></span> escreveu:<div><div></div><div class="h5">
<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="border-left-width: 1px; border-left-style: solid; border-left-color: rgb(204, 204, 204); margin-top: 0pt; margin-right: 0pt; margin-bottom: 0pt; margin-left: 0.8ex; padding-left: 1ex; position: static; z-index: auto; ">
<div text="#000000" bgcolor="#ffffff">
<font size="-1"><font face="Verdana">muito bem!<br>
<br>
que esta lista sirva também para criar uma zona de protesto das
más praticas - e reconhecimento das boas - que acontecem em
portugal <br>
</font></font><br>
Em 25-03-2011 12:40, João Onofre escreveu:
<blockquote type="cite">
<div style="word-wrap: break-word;">Srº vereadora da Cultura
Maria Nolasco,
<div><br>
</div>
<div>chegou ao meu conhecimento o concurso em epígrafe por si
promulgado e não poderia deixar de lhe transmitir </div>
<div>que é lamentável e impróprio para alguém democraticamente
eleita para agente cultural, elaborar tal aberração.</div>
<div><br>
</div>
<div>Dirigido a Artistas e jovens criadores este concurso
demonstra o desprezo que a srª vereadora demonstra pelos
Artistas plásticos mas pior, pelos jovens criadores do ensino
superior a quem também se dirige o concurso.</div>
<div><br>
</div>
<div>Ora vejamos, a srª vereadora abre o concurso e dá como
prémio aos artistas ou aos acima mencionados ''jovens'' que
lhe forneçam desenhos originais para decorar espaços
qualificados, ou não-qualificados, do seu município e em
troco de desenhos originais a srº vereadora permite-lhes
assinar, sublinho a sua generosidade, o trabalho que
fizeram.</div>
<div><br>
</div>
<div>Parece-me de elementar falta de justiça social e laboral
este concurso promovido por si na qualidade de representante
da CM-Aveiro.</div>
<div><br>
</div>
<div>
<div>Pior ainda: quem for o escolhido pela srª vereadora - que
é presidente do júri- tem de abdicar dos direitos de autor
para a CM-Aveiro e para a/s fábrica/s de cerâmica! (ver
ponto 11)</div>
<div><br>
</div>
<div>Isto quer dizer que o concurso aliena a propriedade
intelectual da obra a quem a fará. Ou seja expropria o/s
candidatos/s vencedores do seu trabalho a favor de uma
entidade comercial e de uma municipal. É inaceitável.</div>
<div><br>
</div>
<div>Ora isto não se não é próprio de uma srª vereadora da
cultura democraticamente eleita em 2011. </div>
<div>Deste modo a srª vereadora transmite claramente a este
jovens criadores o que futuro lhes reserva no município de
Aveiro.</div>
<div><br>
</div>
<div>Protesto veemente contra este concurso como Artista mas
também como cidadão, pois um vereador da cultura eleito para
um município não pode promover más prácticas como esta em
2011. </div>
<div>É intoleráve e inaceitável tal ignóbil iniciativa.</div>
<div><br>
</div>
<div>Urge que a srº vereadora em nome das boas prácticas
democráticas:</div>
<div><br>
</div>
<div>1- revogue de imediato o concurso .</div>
<div><br>
</div>
<div>2- reveja as regras concursais de modo a que não possa
ser usurpado o trabalho dos artistas e dos estudantes,
retirando o ponto número 11 do concurso.</div>
<div><br>
</div>
<div>3- elabore uma cláusula que clarifique que afiliados das
fábricas de cerâmica em questão- não são considerados
candidatos válidos, em nome da transparência do concurso.</div>
<div><br>
</div>
<div>4- retire do júri os representantes de cada uma das
empresas de cerâmica.</div>
<div><br>
</div>
<div><u>Mesmo que não remunere o trabalho efectuado pelos
candidatos vencedores, dê-lhes ao menos a dignidade de
vencerem um concurso justo.</u></div>
<div><br>
</div>
<div>Por último gostaria de deixar claro que não me pretendo
candidatar e não conheço ninguém que se tenha candidatado ou
o pretenda fazer.</div>
<div><br>
</div>
<div><br>
</div>
<div>sinceramente,</div>
<div><br>
</div>
<div>joão onofre</div>
<div>Artista plástico</div>
<div><br>
</div>
</div>
<div><br>
</div>
<div>
<div style="margin: 0px 0px 0px 60px; font: 12px Helvetica;">
<span style="font-size: medium;"><br>
</span><span style="font-size: medium;"><a href="http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/GenericDetails.aspx?id_object=34445&divName=2&id_class=2" target="_blank">http://www.cm-aveiro.pt/www/Templates/GenericDetails.aspx?id_object=34445&divName=2&id_class=2</a></span></div>
</div>
</div>
<pre><fieldset></fieldset>
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</pre>
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</div>
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<br></blockquote></div></div></div><font color="#888888"><br><br clear="all"><br>-- <br><div><b>Pedro Zamith<br></b>Artista Plástico<br>Atelier: Rua Armindo Rodrigues, 28<br>1600-414 Lisboa</div>
<div>Portugal<br><a href="http://www.pedrozamith.com/" target="_blank">www.pedrozamith.com</a><br></div><br>
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