<html><body style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; "><div><div><div style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; min-height: 14px; ">Olá a todos(as),</div></div><div style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; "><div><br></div><div>Venho novamente lembrar e alertar para uma situação grave, e que vai contra a protecção dos autores: <b>a n</b><font class="Apple-style-span" face="Arial" style=""><b>egação dos benefícios fiscais de rendimentos de propriedade intelectual </b></font></div><div>O meu caso relaciona-se com o IRS referente a 2005, e com uma aplicação abusiva da colecta mínima.</div><div><br></div><div>Agora que estamos quase em Outubro, <b>alertem todos os artistas e autores para não apresentarem as suas declarações com valores que podem abusivamente ser considerados para colecta mínima.</b></div><div><br></div><div>Como esclareceu a Catarina Rosendo, em Março deste ano:</div><div>"(...) os rendimentos sujeitos a tributação de imposto (IRS) não podem ser inferiores a metade do ordenado mínimo </div><div>nacional (anual), que é cerca de 2800 euros. este é o princípio geral.</div><div>a colecta mínima incide, por isso, sobre este valor, mesmo que se tenha ganho menos."</div><div><br></div><div><div><span class="Apple-style-span" style="text-decoration: underline; -webkit-text-decorations-in-effect: underline; "><font class="Apple-style-span" face="Arial">Resumo da minha situação actual:</font></span></div><div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Na liquidação referente ao ano de 2005, foram-me negados os benefícios fiscais (enquanto artista plástica) a que tinha direito pelo disposto no EBF, e foi-me aplicada a colecta mínima. </font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">O Serviço de Finanças não considerou o benefício fiscal. O seu procedimento foi o seguinte: o</font><span class="Apple-style-span" style="line-height: 21px; "><font class="Apple-style-span" face="Arial"> meu rendimento era 1.324,24 Euros (inscrito no campo 404 do anexo B – Propriedade Intelectual; ou seja 50% do valor total auferido). No entanto, o que aconteceu é que foi transformado em 3.125,00 Euros.</font></span></div><!--StartFragment--><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Reclamei em setembro de 2006 (logo a seguir a receber a liquidação), fui investigada e entreguei toda a documentação solicitada. </font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Apenas em 19 de Fevereiro de 2008 recebi a resposta a essa reclamação. Esta apresenta erros graves e foi <b>indeferida</b>.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">O motivo invocado, para o indeferimento, deve-se à aplicação de um ofício circular (Nº 3/2001). </font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">As finanças aplicaram a Tributação Mínima e não consideraram o rendimento como acessório, tendo como cobertura legal o referido ofício.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">De seguida apresentei um Recurso Hierárquico.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Os fundamentos do projecto de resposta ao recurso hierárquico (ao abrigo do art. 31º do CIRS e com uma interpretação discutível), vêm novamente negar e contrariar o princípio do estatuto dos rendimentos de propriedade intelectual (constante no EBF). </font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Já respondi por escrito, ao abrigo do Direito de Audição, e aguardo resposta dos Serviços.</font></div><div><br></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Espero que consigam ajudar outros artistas a evitar esta situação. </font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Informem-se nas finanças ou junto de um contabilista para confirmarem a vossa situação fiscal antes de 2008 terminar.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Se desejarem mais informações, estou à vossa disposição.</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial"><br></font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial"><br></font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Bjs,</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial">Susana</font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial"><br></font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Times" size="4"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 16px;"><br></span></font></div><div><font class="Apple-style-span" face="Arial"><br></font></div></div><div><br class="webkit-block-placeholder"></div><div apple-content-edited="true"> <span class="Apple-style-span" style="border-collapse: separate; border-spacing: 0px 0px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Arial; font-size: 12px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; text-align: auto; -khtml-text-decorations-in-effect: none; text-indent: 0px; -apple-text-size-adjust: auto; text-transform: none; orphans: 2; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; "><div style="word-wrap: break-word; -khtml-nbsp-mode: space; -khtml-line-break: after-white-space; "><div>susana mendes silva</div><div><a href="http://www.susanamendessilva.com">www.susanamendessilva.com</a></div><div><a href="mailto:arslonga@netcabo.pt">arslonga@netcabo.pt</a></div><div><br class="khtml-block-placeholder"></div></div><br class="Apple-interchange-newline"></span> </div><br></div></div></div><br></body></html>