[ARENA] E nós por lá...?

[Manuela São Simão]

-------- Mensagem Original --------
Assunto:        Votos nulos e votos em branco
Data:   Tue, 17 May 2005 15:52:49 +0100
De:     Ilda Rodrigues <ildarodrigues  cne.pt>
Para:  (...)



Exmo. Senhor,

Em resposta ao V/ mail, cumpre referir o seguinte:

A lei eleitoral limita-se a definir o que é o voto em branco, o que é o
voto nulo e o que é o voto validamente expresso nas candidaturas para
que possam ser apurados em separado.

Em conjunto representam o número total dos votantes (em contraposição
aos não votantes - a usualmente chamada abstenção).

Além da definição dos votos acima indicados e da imposição de apuramento
em separado, a lei acrescenta que a atribuição de mandatos é feita com
base, apenas, nos votos expressos em cada uma das candidaturas (ou seja,
independentemente dos votos nulos e brancos, bem como dos não votantes).

Em matéria de atribuição de mandatos, os votos nulos e brancos _têm o
mesmo valor e não não produzem quaisquer efeitos._

Os valores dos votos em branco, nulos ou da chamada abstenção, em cada
eleição, têm concerteza outros significados e/ou leituras, nomeadamente
sociológicas e políticas, que não compete a esta Comissão definir.

Outras considerações já não resultam da interpretação da lei eleitoral,
mas sim das opções que o legislador tomou.

Com os melhores cumprimentos,

O Gabinete Jurídico

Ilda Carvalho Rodrigues

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*Para:* ildarodrigues  cne.pt


"Gostaria de saber qual a distinção formal entre votos
brancos e votos nulos.  Um argumento apresentado por um familiar era de que
era
preferivel efectuar um voto nulo a um branco, pois o último poderá ser
adulterado, fazendo assim equivaler votos brancos a nulos. Um argumento
contrario era de que um voto nulo significa que o eleitor simplesmente
não soube votar e que isso não se devia misturar com votos brancos.
A questão fica então: Votos brancos e nulos são a mesma coisa?

Já agora, relembrando o último livro de Saramago, o que acontece no caso
de a maioria dos votos serem brancos?

Agradecido,

(...)"



-- 
Manuela São Simão

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