[ARENA] Alerta: IRS e colecta mínima

[susana mendes silva]

Olá a todos(as),

Venho novamente lembrar e alertar para uma situação grave, e que vai  
contra a protecção dos autores: a negação dos benefícios fiscais de  
rendimentos de propriedade intelectual
O meu caso relaciona-se com o IRS referente a 2005, e com uma  
aplicação abusiva da colecta mínima.

Agora que estamos quase em Outubro, alertem todos os artistas e  
autores  para não apresentarem as suas declarações com valores que  
podem abusivamente ser considerados para colecta mínima.

Como esclareceu a Catarina Rosendo, em Março deste ano:
"(...) os rendimentos sujeitos a tributação de imposto (IRS) não podem  
ser inferiores a metade do ordenado mínimo
nacional (anual), que é cerca de 2800 euros. este é o princípio geral.
a colecta mínima incide, por isso, sobre este valor, mesmo que se  
tenha ganho menos."

Resumo da minha situação actual:
Na liquidação referente ao ano de 2005, foram-me negados os benefícios  
fiscais (enquanto artista plástica) a que tinha direito pelo disposto  
no EBF, e foi-me aplicada a colecta mínima.
O Serviço de Finanças não considerou o benefício fiscal. O seu  
procedimento foi o seguinte: o meu rendimento era 1.324,24 Euros  
(inscrito no campo 404 do anexo B – Propriedade Intelectual; ou seja  
50% do valor total auferido). No entanto, o que aconteceu é que foi  
transformado em 3.125,00 Euros.
Reclamei em setembro de 2006 (logo a seguir a receber a liquidação),  
fui investigada e entreguei toda a documentação solicitada.
Apenas em 19 de Fevereiro de 2008 recebi a resposta a essa reclamação.  
Esta apresenta erros graves e foi indeferida.
O motivo invocado, para o indeferimento, deve-se à aplicação de um  
ofício circular (Nº 3/2001).
As finanças aplicaram a Tributação Mínima e não consideraram o  
rendimento como acessório, tendo como cobertura legal o referido ofício.
De seguida apresentei um Recurso Hierárquico.
Os fundamentos do projecto de resposta ao recurso hierárquico (ao  
abrigo do art. 31º do CIRS e com uma interpretação discutível), vêm  
novamente negar e contrariar o princípio do estatuto dos rendimentos  
de propriedade intelectual (constante no EBF).
Já respondi por escrito, ao abrigo do Direito de Audição, e aguardo  
resposta dos Serviços.

Espero que consigam ajudar outros artistas a evitar esta situação.
Informem-se nas finanças ou junto de um contabilista para confirmarem  
a vossa situação fiscal antes de 2008 terminar.
Se desejarem mais informações, estou à vossa disposição.


Bjs,
Susana




susana mendes silva
www.susanamendessilva.com
arslonga  netcabo.pt




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